Regras claras, sem letras miúdas
Aqui você encontra, de forma objetiva, como funcionam nossos planos, pagamentos, cancelamento, reembolso e outras condições comerciais. Transparência para você decidir com tranquilidade.
Sumário rápido
Use os atalhos abaixo para ir direto ao ponto:
1. Planos e preços
Oferecemos três opções para atender diferentes necessidades:
Gratuito: acesso ao Clínico Geral Digital para orientações iniciais.
Individual: recursos adicionais, como relatórios em PDF.
Familiar: 1 titular + até 3 dependentes, com os benefícios do plano Individual.
Os valores podem variar conforme campanhas e condições promocionais. Detalhes atualizados sempre em /assinar-planos/.
Todos os preços são exibidos em R$ (reais). Impostos e taxas, quando aplicáveis, já estão incluídos no preço final apresentado na página de planos.
2. Assinatura e renovação
Os planos pagos funcionam em assinatura mensal recorrente, com renovação automática ao final de cada ciclo, até que o cliente solicite o cancelamento.
Sem fidelidade: cancele quando quiser (ver seção “Cancelamento”).
Data de cobrança: definida na contratação. Em meses com menos dias, o sistema ajusta a data conforme o provedor de pagamento.
3. Formas de pagamento
Pagamentos são processados com segurança por provedor confiável (Stripe), podendo incluir:
- Cartão de crédito (renovação automática mensal).
- Outros métodos disponíveis na plataforma (p.ex.: Boleto, PayPal, Google Pay), conforme habilitação.
O não processamento por dados incorretos, limite insuficiente ou outros motivos pode impedir a renovação do serviço (ver “Inadimplência”).
4. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento diretamente no painel do assinante ou solicitando pelos canais oficiais.
O cancelamento interrompe as próximas cobranças.
O acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago.
Não há multa ou taxa de fidelidade.
5. Reembolso
Como se trata de assinatura com uso imediato do serviço, não realizamos reembolso de períodos já utilizados. Exceções:
- Cobrança em duplicidade ou erro operacional comprovado.
- Problemas técnicos que impeçam o acesso e não possam ser solucionados dentro de prazo razoável.
Pedidos são analisados caso a caso. Em caso de aprovação, o estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
6. Inadimplência e suspensão
Se a cobrança não for concluída (p.ex., cartão recusado), o sistema realiza novas tentativas por curto período.
- Persistindo a falha, os benefícios do plano podem ser suspensos até a regularização.
- Você pode atualizar a forma de pagamento a qualquer momento para restabelecer o acesso.
7. Upgrade e downgrade de plano
- Upgrade: pode ser realizado a qualquer momento. Em regra, aplicamos proporcional do ciclo em andamento (se disponível no provedor). O novo plano passa a valer imediatamente.
- Downgrade: efetivado no próximo ciclo, mantendo-se as condições atuais até a data de renovação.
8. Alterações de preços e condições
Podemos atualizar preços, benefícios e condições dos planos. Em mudanças relevantes para assinaturas ativas, comunicaremos com antecedência razoável no e-mail cadastrado e/ou no painel do assinante.
9. Uso aceitável do serviço
O Saúde Brasil é um serviço de orientação educativa em saúde. É vedado qualquer uso que viole leis, políticas de privacidade, propriedade intelectual ou que prejudique a experiência de outros usuários (ex.: automações abusivas, tentativas de intrusão, uso para diagnósticos/receitas).
Aviso: o conteúdo não substitui consulta, diagnóstico, prescrição, exames ou atendimento de emergência. Em situações de risco, procure um serviço de saúde. No Brasil, ligue 192 (SAMU).
10. Suporte e contato
Precisa de ajuda com cobrança, cancelamento ou upgrade? Fale com a gente pelos canais oficiais:
E-mail: contato@saudebrasil.app
WhatsApp: (32) 99881-3150
Horário: segunda a sexta, 9h–18h (Brasília).
Pronto para começar?
Escolha o plano ideal para você ou fale com o suporte. Estamos aqui para ajudar.
💳 POLÍTICA COMERCIAL E DE REEMBOLSO – SAÚDEBRASIL.APP
RAZÃO SOCIAL: 37.257.358 BRUNO GONÇALVES CRUZ – ME
CNPJ: 37.257.358/0001-04
ENDEREÇO: Rua Nicola Campanha, nº 108 – Bairro Derminas – Ubá/MG – CEP 36507-001
NOME FANTASIA / PLATAFORMA: SaúdeBrasil.app
E-MAIL DE SUPORTE: suporte@saudebrasil.app
1. OBJETO E ALCANCE
1.1. Esta Política Comercial regula as condições financeiras, planos de assinatura, prazos de pagamento, cancelamento e reembolso dos serviços oferecidos pela plataforma SaúdeBrasil.app, pertencente à empresa 37.257.358 BRUNO GONÇALVES CRUZ – ME.
1.2. O SaúdeBrasil.app é uma plataforma digital de triagem e orientação em saúde, com foco educativo e preventivo, sem realizar consultas médicas, diagnósticos, prescrições, atestados ou laudos clínicos.
1.3. Esta política integra os Termos de Uso e demais documentos legais do site, devendo ser lida e aceita conjuntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Inteligência Artificial e Declaração de Não Substituição de Atendimento Médico.
2. PLANOS DISPONÍVEIS
2.1. A plataforma disponibiliza três modalidades de acesso:
Plano Gratuito: acesso limitado à triagem básica de sintomas e orientações educativas.
Plano Individual: acesso completo às ferramentas de triagem, relatórios e histórico pessoal.
Plano Familiar: acesso completo com possibilidade de adicionar até 3 dependentes vinculados ao titular.
2.2. Todos os planos têm caráter informativo e educativo, sem natureza assistencial médica ou vínculo com planos de saúde privados ou públicos.
3. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
3.1. Os planos pagos operam sob regime de assinatura mensal recorrente, com cobrança automática no cartão de crédito ou meio de pagamento selecionado.
3.2. A cobrança é intermediada por plataformas seguras e certificadas (ex.: Yampi, Hotmart, Stripe, Mercado Pago), conforme política própria dessas instituições.
3.3. A renovação é feita automaticamente a cada ciclo de 30 (trinta) dias, até que o usuário solicite o cancelamento.
3.4. Ao contratar um plano, o usuário autoriza expressamente a cobrança recorrente e reconhece que o serviço digital estará disponível imediatamente após a confirmação do pagamento.
4. CANCELAMENTO E RESCISÃO
4.1. O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, por meio do painel da conta ou mediante solicitação por e-mail (suporte@saudebrasil.app).
4.2. O cancelamento implica a suspensão da renovação automática, mantendo o acesso ativo até o fim do ciclo já pago.
4.3. Após o cancelamento, os dados da conta permanecerão armazenados conforme a Política de Privacidade, podendo o usuário solicitar a exclusão definitiva.
4.4. O SaúdeBrasil.app poderá cancelar o acesso de qualquer usuário em caso de uso indevido, fraude, violação destes termos ou tentativa de configurar o serviço como consulta médica.
5. REEMBOLSOS
5.1. O serviço é considerado consumido a partir do momento em que o usuário acessa o conteúdo digital ou inicia o uso da plataforma.
5.2. Por se tratar de serviço digital de acesso imediato, não há reembolso após o início da utilização, salvo exceções previstas nesta política.
5.3. São elegíveis para reembolso total:
Cobranças em duplicidade comprovadas;
Erro operacional de pagamento;
Cancelamento antes do uso efetivo da plataforma (sem login ou acesso).
5.4. Reembolsos devem ser solicitados em até 7 (sete) dias corridos a partir da cobrança, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5.5. Após o prazo legal, reembolsos só serão concedidos em casos excepcionais, mediante análise administrativa.
5.6. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, dentro de até 10 (dez) dias úteis, contados da confirmação de elegibilidade.
6. ALTERAÇÃO DE PLANOS (UPGRADE / DOWNGRADE)
6.1. Upgrade: ao migrar para um plano superior, a mudança é imediata, e o novo valor será cobrado integralmente no próximo ciclo de faturamento.
6.2. Downgrade: será efetivado no ciclo seguinte, mantendo o acesso ao plano atual até o término do período já pago.
6.3. Alterações nos planos podem implicar mudanças nos benefícios e no valor da assinatura.
7. INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS
7.1. Caso o pagamento não seja aprovado, o sistema realizará até 3 (três) novas tentativas automáticas de cobrança.
7.2. Persistindo a inadimplência, o acesso será suspenso até a regularização.
7.3. A falta de pagamento não gera multa ou cobrança adicional, apenas interrupção do serviço.
8. REAJUSTES E MODIFICAÇÕES
8.1. Os valores poderão ser reajustados anualmente ou em virtude de alterações de mercado, custos operacionais ou ajustes inflacionários.
8.2. Qualquer modificação será comunicada com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da renovação.
8.3. A continuidade do uso após alteração implica aceite tácito das novas condições.
9. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
9.1. A assinatura concede acesso à plataforma tecnológica, não a consultas médicas, diagnósticos ou tratamentos.
9.2. O SaúdeBrasil.app não garante resultados clínicos, nem assume responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações exibidas.
9.3. Em caso de sintomas persistentes, urgência ou emergência, o usuário deve procurar atendimento presencial ou contatar o SAMU (192).
9.4. Falhas técnicas temporárias, interrupções ou instabilidades não geram direito a indenização, salvo se comprovada má-fé ou negligência grave.
10. POLÍTICA DE USO ADEQUADO
10.1. É vedado o uso da plataforma para:
Obter diagnósticos ou prescrições;
Repassar respostas do sistema como “orientação médica”;
Compartilhar acesso com terceiros não cadastrados;
Utilizar a plataforma de forma fraudulenta, ofensiva ou ilegal.
10.2. O descumprimento poderá ensejar o cancelamento imediato da conta, sem reembolso.
11. COMUNICAÇÃO E SUPORTE
11.1. Toda comunicação oficial deve ser feita por e-mail para suporte@saudebrasil.app.
11.2. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
12.1. O SaúdeBrasil.app poderá alterar esta Política Comercial a qualquer momento, mediante aviso prévio de 10 (dez) dias.
12.2. As alterações entrarão em vigor na data informada na notificação enviada ao e-mail cadastrado ou publicada no site.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
13.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro.
13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Ubá – MG como o único competente para dirimir controvérsias oriundas deste contrato.
Versão 1.0 – Outubro de 2025
SaúdeBrasil.app – 37.257.358 BRUNO GONÇALVES CRUZ – ME